Política de Privacidade

1. Dados Coletados

O escritório ZS Advogados Associados pode coletar os seguintes dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do usuário com nosso site e serviços:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, estado civil e data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e cookies.
• Dados fornecidos voluntariamente: informações inseridas em formulários de contato, consultas jurídicas ou cadastros.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e assessoria legal;
• Resposta a solicitações, dúvidas e consultas realizadas por meio dos canais de contato;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Envio de comunicações relevantes sobre nossos serviços, quando autorizado pelo titular;
• Melhoria da experiência de navegação no site e análise de métricas de uso;
• Proteção dos direitos e interesses legítimos do escritório e de seus clientes.

3. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório ZS Advogados Associados fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Art. 7º, I — Consentimento do titular: quando o usuário fornece dados voluntariamente por meio de formulários ou solicitações de contato.
• Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais aplicáveis à atividade advocatícia.
• Art. 7º, V — Execução de contrato: quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Art. 7º, VI — Exercício regular de direitos: para atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Art. 7º, IX — Interesse legítimo: para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

O escritório ZS Advogados Associados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, análise de dados), sempre sob obrigações de confidencialidade;
• Com terceiros envolvidos na prestação dos serviços jurídicos, mediante consentimento do titular ou amparo legal.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais;
• Políticas internas de confidencialidade e sigilo profissional;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica.

6. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados abaixo.

7. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o escritório ZS Advogados Associados:

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Última atualização: abril de 2026.